Nasce o projeto de Rondônia para a Amazônia.
O projeto foi idealizado pelo juiz de direito Dr. Maximiliano Darcy David Deitos, titular do 1º juizados especiais, civeis e criminais de Ji-Paraná, no Tribunal de Justiça de Rondônia, engenheiro florestal Caio Bispo (Ouro Preto do Oeste) e Doutora Roseline Mezacasa - Unir Campus Ji Paraná.
O objetivo é a doação de madeiras apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal, Policia Militar Ambiental, Sedam e Ibama originadas de crimes ambientais para a instalação ou revitalização de viveiros públicos com capacidade entre 100 a 150 mil mudas, conforme as orientações técnicas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM/RO) nos municípios que aderirem ao Termo de Parceria. Atualmente todos os juizados dos Estado de Rondônia aderiram ao projeto.
Por meio de decisões judiciais ou diretamente pelo órgão administrativo ambiental, as madeiras apreendidas são doadas pelo Juizados Especiais do Estado de Rondônia para os municípios em parceria com as secretarias municipais de meio ambiente.
Além disso, são destinados outros insumos, tais como: sementes, sombrites, catracas, fios e sacolinhas para mudas.
Dentre as obrigações do município estão: respeito ao cronograma e prestação de contas ao Conselho Gestor/juízo, manutenção de equipe técnica para gestão e sustentação do viveiro, destinação de mudas para plantio nas áreas de lixões desativados, urbanização e reflorestamento de nascentes e matas ciliares.
Na prática
No início, em parceria com este juízo, foram capacitados agentes da PRF/Policia Ambiental para identificação de essências nativas da Amazônia, sendo intensificada a fiscalização de transporte de madeira, aumentando, consequentemente, o número de apreensões de 2020 para 2022 em 51,6%. Com esta ação, foi intensificado o combate a criminalidade e houve uma contribuição significativa para a diminuição do avanço do Arco do Desmatamento, auxiliando o Brasil a cumprir com os acordos ambientais internacionais assumidos, minimizar os efeitos atuais da crise climática, além de ajudar o agronegócio.
Em comum acordo com o Ministério Público, PRF, PMA e Politec, houve um reagendamento da pauta de audiências de transporte irregular de madeira para decisões acerca da destinação em no máximo 60/90 dias, evitando o apodrecimento. Posteriormente, foram convidados 12 municípios da região central do estado para aderirem ao projeto para recebimento de madeira e insumos e início da construção, após um breve relatório elaborado pela SEDAM/RO da situação dos locais indicados para a construção dos viveiros, bem como das visita aos lixões desativados e dos locais de captação de água dos municípios, para que pudesse oferecer orientação técnica tanto na instalação, quanto na revitalização dessas áreas.
Após a assinatura do termo de parceria, foram destinadas madeiras apreendidas em transporte irregular, nos termos da Lei 9.605/98, para construção dos viveiros ou aplicação em obras sociais, tais como, construção de pontes, reformas de escolas, postos de saúde, pergolados, bancos de praças, etc. Também foram entregues sombrites, sacolinhas, fios e catracas patrocinadas por apoiadores da iniciativa privada (Cimcero, Unimed Centro, Link Comercial, Cresol Amazônia, Credisis Jicredi, Sicredi Univales, Sicoob Uni, Sicoob Credisul, Sicoob Amazônia, Sicoob Ourocredi, Credisis Crediari, Sicoob Fronteiras, Sicoob Credip e Sicoob Centro).
Sementes, a alma dos viveiros
As sementes para reflorestamento são adquiridas a partir de comunidades indígenas da região de Ji-Paraná e Alta Floresta do Oeste, sendo as Terras Indígenas Igarapé Lourdes e Rio Branco, respectivamente, através de recursos do judiciário oriundo do “Projeto Sementes Terras Indígenas”, coordenado pela Professora e Doutora Roseline Mezacasa (Unir Campus de Ji-Paraná), armazenadas no Banco de Sementes da EMBRAPA no município de Ouro Preto do Oeste, coordenado pelo Engenheiro Caio Bispo Ferreira. No local já foram armazenadas cerca de 5 toneladas de sementes nativas de mais de 57 espécies, tais como: ipê, itaúba, jequitibá, tauari, copaíba, abiurana, taxi, jatobá, cupiúba, tento preto, bandarra, olho de cabra, pata de vaca, baginha, jataí, cachimbeiro, figueria grande, orelha de negro, jatoba do mato, jatobazinho, mirindiba, mutamba, pente de macaco, goiaba de anta, pariká, angelim doce, embaúba, urucum, cumaru ferro, maçaranduba, aquariquara, cumaru rosa, mutamba, murici do mato, cedro rosa, mogno, peroba, piqui, mulateiro, canela preciosa, açaí, dentre outros.
Compromissos dos gestores
Os gestores públicos assumiram diversos compromissos, dentre eles: respeito ao cronograma e prestação de contas ao Conselho Gestor e ao juiz da Comarca, manutenção de uma técnica para gestão e manutenção do viveiro, destinação de mudas para reflorestamento, revitalização e plantio nas áreas de lixões desativados, urbanização, APP’s urbanas, nascentes e mata ciliar, além de garantir orçamento anual e, em sendo o caso, repasse do ICMS Ecológico (Lei Complementar Estadual nº 115).
Atualidades
Iniciado em 2021/2022 com 12 municípios, no ano de 2023 expandiu-se para mais 24, atualmente 34, divididos em 03 regiões (Ji-Paraná, Ariquemes e Vilhena), em parceria com os juizados especiais criminais dessas localidades. É um projeto de Rondônia para cuidar da Amazônia e que pode ser replicado, principalmente nos Estados que integram o Arco do Desmatamento da Floresta Amazônica em razão do alto índice de apreensão de madeira e de desmatamentos (Mato Grosso, Pará, Maranhão, Rondônia, Tocantins).
Conforme informações fornecidas pela PRF, ranking 2022 de apreensão de madeira fornecida pela Polícia Rodoviária Federal temos o seguinte em metros cúbicos: SPRF-MT, 10.190,79 m3, SPRF-RO, 8.733,91, SPRF-PA, 7.467,77, SPRF-MA, 4.826,49, SPRF-TO, 2.356,70, SPRF-AM, 1.008,37). Os atores envolvidos nesta governança ambiental judicial (MP, SEDAM, IBAMA, BPA, PRF, UNIR, EMBRAPA, EMATER, CIMCERO, POVOS INDÍGENAS, PACTO DAS ÁGUAS, PROJETO RENASCER DAS ÁGUA) possuem interesse em comum, o que fortalece o relacionamento entre essas instituições, além de beneficiar as prefeituras participantes, contribuindo para o cumprimento das ODS da ONU.